O curso de Direito vai exigir que o estudante adquira um Vade Mecum. O Vade torna-se necessário para o aluno, tanto na hora de consultar na prova quanto para crescer profissionalmente, e existem muitas vantagens em adquirir o seu exemplar ainda no 1º ano.

O Vade Mecum não foi feito apenas para o estudante ou operador de Direito. TODO MUNDO pode – e deve – ter um Vade para entender melhor como são as leis que regem a nossa sociedade.

“Legal, vou comprar!”. Espere! Antes, continue lendo esse post. Você já sabe qual modelo vai querer? No post anterior falamos TUDO sobre o Vade Mecum tradicional, aquela obra grande e que contém todas as leis. Você sabia que as coisas podem ficar mais simples?

Conheça o Vade Mecum Compacto

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que o modelo compacto não é um Vade Mecum incompleto. Ele contém todas as leis e é atualizado todo semestre de acordo com as mudanças legislativas feitas ao longo do período.

O objetivo do Vade Mecum compacto é tornar a consulta e a locomoção mais fáceis. Principalmente para os alunos entrantes do curso de Direito, o compacto é uma alternativa para o início dos estudos das leis, pois faz com que a informação seja mais objetiva e esteja sempre em fácil alcance para a consulta

Quanto ao formato, há diversos modelos. O diferencial é que o Vade Mecum compacto é mais leve quando comparado ao tradicional. Isso acontece porque o conteúdo é compilado e a diagramação fica menor, ou seja, as letras e a estrutura diminuem um pouco para alcançarem o tamanho ideal.

Leia mais: Vade Mecum compacto ou tradicional? Entenda as diferenças

Além disso, a edição do 1º semestre do ano também é feita com espirais, e isso garante a qualidade do produto por muito mais tempo. Se você nunca viu algum desses, vale a pena dar uma olhada.

E não podemos esquecer de falar dos preços: o Vade Mecum Compacto pode ser o seu maior custo-benefício.

O que encontramos dentro dele?

  • Constituição Federal: a Constituição Federal (CF/88) carrega consigo todo o conjunto de regras jurídicas e princípios fundamentais que definem as formas de Governo, de Estado e do Exercício de poder. É o conjunto de leis fundamentais que ordena o país;
  • Código Civil: faz parte do direito privado. É o documento que contém mais leis no ordenamento jurídico brasileiro;
  • Código Comercial: complementa o Código Civil e, além de regular os direitos e obrigações das empresas, contém as normas referentes ao exercício da atividade comercial;
  • Código Tributário: regula as arrecadações, aplica e fiscaliza os tributos, bem como a extensão, o alcance, os limites e os direitos e deveres dos contribuintes;
  • Códigos Processuais: neles, são organizadas as categorias do direito (civil ou penal) em processos judiciais. Ou seja, quando a parte percebe que algum direito seu foi infringido, aciona o poder judiciário e, nessa relação triangular (forma mais recorrente) entre a parte autora, a parte ré e o juiz, regem as normas processuais. O Código de Processo Civil é voltado para os processos judiciais relacionados a infrações de natureza civil, assim como o Código de Processo Penal se destina ao julgamento de crimes;
  • Código Penal: tem por função regulamentar as infrações penais, mais conhecidas como crimes. Nesse ordenamento, classificam-se as sanções e o período de cumprimento da pena, de acordo com a categoria de cada ato criminoso;
  • Código Militar: o Penal Militar tipifica, com a intenção de prevenir, o que está relacionado com as normas das forças armadas;
  • Código Eleitoral: esse código regula como é exercida a soberania popular, ou seja, a democracia. Neste sentido, o documento dispõe sobre leis que regulamentam as eleições (direito de votar e ser votado);
  • Código de Defesa do Consumidor: o Código surge para auxiliar o consumidor no alcance aos instrumentos de defesa de seus direitos, “possibilidade de inversão do ônus da prova” e a possibilidade de o consumidor solucionar conflitos diretamente com o fornecedor;
  • Consolidação das Leis do Trabalho: define as regras entre as relações entre empregado e empregador. Tem como principal finalidade impedir o abuso de poder;
  • Código de Trânsito: nele, há atribuições ligadas à circulação de veículos e ao comportamento dos cidadãos em relação ao trânsito. Além disso, fornece normas de conduta que devem ser seguidas e define quais as penalidades para cada infração.
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Legislação Complementar: tem como principal objetivo regulamentar alguma norma prevista no texto Magno. As legislações complementares são aprovadas sempre por maioria absoluta (art. 69, CF/88);

Regimentos Internos: visam garantir o funcionamento de determinadas organizações, seja público ou privado. O Vade Mecum contém os Regimentos Internos dos seguintes órgãos:

  • STF à Supremo Tribunal Federal
  • STJ à Superior Tribunal de Justiça
  • STM à Superior Tribunal Militar
  • TSE à Tribunal Superior Eleitoral
  • TST à Tribunal Superior do Trabalho

Súmulas: súmula é a uniformização de jurisprudências. As súmulas podem ser:

  • Vinculantes
  • do STF
  • do STJ
  • do STM
  • do TSE
  • do JEFs à Juizados Especiais Federais
  • do TST
  • do TFR à Tribunal Regional Federal

Orientações Jurisprudenciais: consistem, basicamente, no acúmulo de vários acórdãos do mesmo tribunal que proferem decisões e interpretações semelhantes sobre determinada matéria. Essas decisões, portanto, são publicadas para o conhecimento da sociedade e orientação dos demais operadores do direito.

Algumas delas encontradas no Vade Mecum:

  • do Tribunal Pleno
  • da SDI-1 à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
  • Transitórias da SDI-1
  • da SDI-2 à Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais
  • da SDI3 à Subseção 3 Especializada em Dissídios Individuais

Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos: têm a mesma potência das orientações jurisprudenciais e das súmulas. Eles compreendem as uniformizações dos entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho referentes aos dissídios coletivos (estes acionam o Poder Judiciário para resolver conflitos coletivos de trabalho).

Enunciados:

  • da EFAM à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
  • das Jornadas de Direito Civil
  • das Jornadas de Direito Comercial
  • das Jornadas de Direito da Saúde
  • das Jornadas de Direito do Trabalho
  • da 1ª Jornada de Direito Processual Civil
  • do FONAJE à Fórum Nacional de Juízes Estaduais
  • do FONAJEF à Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais

Dentro do próprio Vade Mecum – não só o compacto, mas em todos os outros fornecidos pela Saraiva -, é oferecido um conteúdo complementar online. Nas primeiras páginas, há um código. Basta acessá-lo na plataforma e explorar tudo o que a editora tem a oferecer, inclusive outras leis brasileiras.