Estudantes, professores, advogados, juízes. Qualquer pessoa que de alguma forma tenha a sua atuação ligada ao âmbito jurídico certamente um dia precisará consultar o Vade Mecum no decorrer de alguma atividade. A obra é referência no setor, contendo toda a legislação seca – ou seja, como ela é de fato, sem comentários, observações ou interpretações. Não à toa, seu nome é originado do latim, e significa “vamos juntos”

Em momentos específicos da vida de um estudante, no entanto, é indicada a utilização de outras versões do Vade Mecum, além da Tradicional. A coleção de Vade Mecum Temáticos é um exemplo. Ela é composta por cinco obras com enfoque nas sete áreas da segunda fase do exame da OAB. São elas: Administrativo e Constitucional, Trabalhista, Tributário, Penal e Civil e Empresarial.

Qual a finalidade da coleção de Vade Mecum Temáticos?

O Vade Mecum Temático possui o propósito de auxiliar os inscritos na prova da OAB. Na primeira etapa, composta por questões objetivas de diversos temas do âmbito jurídico, as obras da coleção provavelmente não serão tão úteis. No entanto, para a segunda fase, é indicado que o candidato tenha a mão o Vade Mecum referente a área escolhida por ele no ato da inscrição. A coleção é dividida em cinco títulos nas seguintes áreas:

  • Civil e Empresarial;
  • Tributário;
  • Trabalhista e Previdenciário;
  • Penal;
  • Administrativo e Constitucional.

Civil e empresarial, assim como administrativo e constitucional, se mantiveram juntar em um mesmo título devido a semelhança da legislação utilizada em tais áreas. Destaca-se que qualquer Vade Mecum Temático possui, como diferencial, a indicação das notas com um grau de importância maior para a realização da prova.

Para quem são indicadas as obras da coleção?

Como pudemos perceber no tópico acima, a coleção Vade Mecum Temático é indicada para aqueles estudantes que irão prestar a prova da OAB, visando conseguir a autorização para atuar profissionalmente na advocacia. Se tratando dos alunos do curso de Direito da faculdade, são os quarto e quintanistas que devem considerar a aquisição de um Vade Mecum Temático.

O propósito é ajudá-los a dar ainda mais enfoque nos estudos para o exame da Ordem – pensando na segunda fase, apenas. Nessa etapa, quanto mais conhecimento sobre a área escolhida para a redação da peça profissional privativa de advogados – um dos componentes da segunda etapa da prova da OAB, que vale metade da nota total da mesma -, melhor.

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Saiba as diferenças entre os Vade Mecum Temáticos

A coleção possui cinco títulos, tendo, cada um, apenas a legislação referente a área do mesmo. Apenas a Constituição Federal está presente em todos. Tendo em vista isso, confira a seguir quais os códigos e leis presentes em cada Vade Mecum Temático:

Vade Mecum Administrativo e Constitucional

O Direito Administrativo trata dos princípios e regras da função administrativa, sendo, portanto, muito ligado ao direito público. Dessa forma, tem sua legislação muito relacionada ao Direito Constitucional, justificando o fato de as duas áreas estarem juntas em um título só. Compõe essa obra as legislações administrativa e constitucional e o Código de Processo Civil (CPC).

Vade Mecum Trabalhista e Previdenciário

Como o próprio nome sugere, o Direito Trabalhista e Previdenciário estuda as relações de trabalho, a fim de propor um relacionamento saudável entre patrão e funcionário. No Vade Mecum desse setor, estão presentes a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o CPC e a legislação previdenciária.

Vade Mecum Tributário

Outro ramo do direito público, o Direito Tributário fica a cargo de regular as leis de arrecadação de impostos – tendo, também, que executar a sua fiscalização. Estudando a obrigação tributária, destaca-se que ele é uma subdivisão do Direito Financeiro. Em seu Vade Mecum, estão presentes o Código Tributário e o CFC.

Vade Mecum Penal

Em relação ao controle e regulamentação do poder punitivo do Estado, é dever do Direito Penal estudar e interpretar os delitos ocorridos em sociedade, a fim de estabelecer uma punição cabível. Também chamado de Direito Criminal, a área parte do pressuposto de que há uma consequência para qualquer delito ocorrido. O título possui, em sua composição o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Vade Mecum Civil e Empresarial

O Direito Civil está relacionado ao âmbito privado no geral, estudando as relações, direitos, obrigações e bens pessoais. Já o Direito Empresarial possui uma definição parecida, mas apenas no campo empresarial. Nesse Vade Mecum, há três códigos: Civil, Comercial e o CPC.

 

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