Códigos Theotonio Negrão: entrevista com os coautores

Códigos Theotonio Negrão: entrevista com os coautores

Os Códigos Theotonio Negrão são obras clássicas no direito e muito adotadas tanto por estudantes quanto por profissionais da área. Atendendo a convite, os coautores José Roberto F. GouvêaLuis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca concederam entrevista exclusiva ao Painel Jur em comemoração ao lançamento da 37ª edição do Código Civil e legislação civil em vigor e da 50ª edição do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor.

Confira abaixo!

1. A metodologia é o grande diferencial dos Códigos Theotonio Negrão. Os senhores poderiam falar um pouco a respeito dela e da sua inspiração?

Por ocasião do 40º aniversário do lançamento da primeira edição da obra Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, o professor José Rogério Cruz e Tucci escreveu um texto que acabamos incorporando como prefácio para os dois Códigos Theotonio Negrão. Esse texto conta um pouco da história do livro e retrata a sua essência.

Tudo começou com uma pesquisa semanal de jurisprudência, passou para um arquivo em fichas com anotações pessoais e terminou com a transformação desse arquivo num livro, pois, nas palavras do referido professor, “Theotonio Negrão imaginou que seu arquivo pudesse ser útil aos operadores do direito, em especial, aos advogados”.

Ainda nas suas palavras, “estava aí instituído o método ‘theotoniano’, que nada tem a ver com a mera recolha de julgados, mas, sim, com a seleção criteriosa e paciente da jurisprudência”. Nesse contexto, podemos dizer que os Códigos Theotonio Negrão procuram trazer nas suas notas à legislação processual civil e à legislação civil em vigor tudo o que o operador do direito precisa saber para a interpretação dos seus dispositivos, com especial atenção para o que diz a jurisprudência, mas não se limitando a ela.

Nessa empreitada, procuramos ser sintéticos, mas não superficiais, o que torna fundamental a apurada remissão entre assuntos afins, um dos grandes ativos das obras. Enfim, para traduzir o propósito dos Códigos Theotonio Negrão numa única palavra, ficamos com aquela que inspirou a sua própria criação: utilidade.

 

2. Sob o olhar dos senhores, o que o CPC/2015 tem facilitado no trâmite judiciário? Ainda há necessidade de novas alterações para impelir a celeridade processual?

A crise vivida pelo processo civil nacional não guarda relação apenas com as leis que o regulamentam. Deficiências estruturais e a mentalidade dos operadores do direito talvez sejam as maiores causas para tal crise e a eliminação desses problemas não se dá por meio da edição de uma nova legislação. Alguns exemplos são bastante ilustrativos quanto a isso.

O CPC/2015 estabeleceu no seu art. 334 uma audiência liminar para fins de conciliação ou mediação, a ser realizada antes mesmo da oferta de contestação, com o intuito de estimular o rápido fim do litígio por meio alternativo de solução de controvérsia. E é muito comum que o juiz ignore tal dispositivo legal, determinando simplesmente a citação e a intimação do réu para a direta oferta de resposta.

De outra parte, o seu art. 489 quis estimular o juiz a ser mais cuidadoso com a fundamentação da sentença e, na nossa experiência profissional, já vimos magistrado tachar o dispositivo de “inconstitucional” para se negar a dar maiores explicações sobre as razões que o levaram a julgar num determinado sentido.

Um último exemplo: seus arts. 1.003, § 6º, e 1.029, § 3º, fazem parte de um diploma legal orientado para a primazia do julgamento do mérito, mas são invocados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça para impedir a prova ulterior da tempestividade do recurso, numa absolutamente prejudicial modificação da jurisprudência firmada no CPC/1973. Por tudo isso, mais do que de leis novas, precisamos de bons e responsáveis operadores do direito e de uma boa estrutura para o gerenciamento dos litígios.

 

3. Atualmente, os processos encontram-se, predominantemente, arquivados, organizados e sistematizados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Os senhores consideram que as normas do CPC/2015 são aptas à essa nova tecnologia?

O legislador tentou adequar as normas do CPC/2015 ao chamado “processo eletrônico”. Previu, ademais, uma seção denominada “Da Prática Eletrônica de Atos Processuais” (arts. 193 a 199). No entanto, a realidade do “processo eletrônico” está sempre sujeita a transformações e, por isso, dificilmente a lei se mantém atualizada diante das inovações técnicas. Daí se revela essencial que o Conselho Nacional de Justiça edite normas para regulamentar, uniformizar e melhorar a prática dos atos processuais por meio eletrônico.

Nesse cenário, atualmente, há dois grandes desafios a serem superados. O primeiro é a grande diversidade de plataformas ou sistemas utilizados pelos tribunais brasileiros (e-Saj, e-Proc, Pje etc.). Se não for possível a adoção de um sistema único pelo país, ao menos deve-se buscar a implantação de sistemas homogêneos, que adotem a mesma linguagem e sejam compatíveis entre si.

Atualmente, o que se nota é o contrário: há uma grande disparidade entre os sistemas. O e-Proc do Tribunal de Justiça do Tocantins, por exemplo, tem um modelo de intimação de decisões judiciais totalmente diferente daquele utilizado em São Paulo e em outros estados da federação. Esse estado de coisas acaba dificultando o exercício da advocacia e, em última análise, a própria defesa do direito do jurisdicionado. Outro grande desafio consiste na complexidade e na lentidão da maioria dos sistemas, o que faz com que o advogado, muitas vezes, demore mais para protocolar uma peça na plataforma do tribunal do que para elaborar a própria petição a ser protocolada.

 

4. Os senhores consideram que a possibilidade de majoração dos honorários em sede de recurso pode ser uma forma de desestimular economicamente a parte de ajuizar um recurso?

Sim, os honorários recursais representam um importante fator de desestímulo da interposição de recursos infundados. Na medida em que a oferta do recurso pode levar a uma (legítima) piora na situação do recorrente, o legislador convida a parte a refletir se é mesmo o caso de recorrer contra a decisão.

A compulsão pela via recursal dá lugar ao consciente exercício do direito ao recurso. Isso leva a uma mudança de atitude diante de uma decisão contrária, com o cliente e o advogado avaliando conjuntamente a conveniência, a necessidade, os riscos e as chances envolvidas na interposição do recurso.

Por fim, lembramos que a majoração da verba honorária em caso de insucesso do recorrente independe de pedido do recorrido nesse sentido; basta que haja trabalho adicional do seu patrono no processo após a original fixação dos honorários, o que contribui para desestimular a apresentação desarrazoada de recursos.

 

5. Há grandes divergências doutrinárias sobre a limitação de recursos. Apesar de ser considerada uma maneira de acelerar o cumprimento das decisões, quando essa limitação pode causar restrição de direitos?

Como José Carlos Barbosa Moreira gostava de lembrar, nenhum direito ou princípio pode ser colocado num patamar absoluto. É preciso equilíbrio na conciliação entre direitos e princípios distintos e isso também se faz sentir em matéria de recurso. Restrições em matéria recursal são, sim, admissíveis, desde que respeitadas certas condições e garantias.

Dois exemplos ajudam a entender essa realidade. O primeiro deles guarda relação com a recorribilidade das decisões interlocutórias, acertadamente limitada pelo art. 1.015 do CPC/2015, para que se circunscreva o contato do tribunal recursal com a causa aos momentos que efetivamente interessam. Assim, uma vez indeferida a produção de uma prova, não se rediscute o tema imediatamente na instância recursal; aguarda-se o julgamento da causa para avaliar se daí decorreu algum prejuízo e, na medida da verificação desse prejuízo, autoriza-se o reexame do assunto por ocasião da apelação (art. 1.009, § 1º, do CPC/2015).

Todavia, pergunta-se: e se tal prova correr risco de perecimento? Nessa situação, a irrecorribilidade da decisão interlocutória tende a produzir efeitos danosos irreversíveis e o sistema tem que permitir uma saída excepcional para a sua neutralização, que, na nossa opinião, remete ao mandado de segurança.

Por sua vez, o segundo exemplo tem a ver com os recursos dirigidos aos tribunais superiores em matéria de controvérsia repetitiva. O legislador procura a todo custo concentrar nas mãos do tribunal recorrido o juízo de conformação entre o caso sub judice e o precedente qualificado, a fim de evitar que o assunto retorne aos Tribunais Superiores (art. 1.030 do CPC/2015).

Porém, se o tribunal recorrido falha nesse juízo, vinculando a solução do processo que está diante de si a um pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal que nada tem a ver com o caso concreto, não se pode interditar o acesso aos Tribunais Superiores para a correção de tal falha, ainda que o meio para tanto seja uma ferramenta não recursal, caso da reclamação, que tem sido disponibilizada nessas circunstâncias a partir de interpretação a contrario sensu do art. 988, § 5º, II, do CPC/2015.

 

6. O instituto da coisa julgada é essencial para conferir segurança e efetividade à função jurisdicional. O CPC/2015 trouxe alguma novidade a esse respeito?

A imutabilidade conferida pela coisa julgada à decisão de mérito transitada em julgado tem limites objetivos e subjetivos, dados pelo direito positivo. O CPC/2015 alterou especialmente os limites objetivos do instituto. O CPC/1973 rejeitava a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais, mas – em compensação – dava às partes a possibilidade de conseguir que tais questões fossem decididas com força de coisa julgada, mediante demanda (ação declaratória incidental ou reconvenção).

Sem essa demanda, as questões prejudiciais não ficavam imutabilizadas e podiam ser rediscutidas em outro processo. O tratamento que o CPC/1973 dava aos limites objetivos da coisa julgada – embora não evitasse contradições entre os fundamentos dos julgados – não causava grandes problemas na prática. Ele atendia satisfatoriamente ao valor segurança jurídica que o instituto da coisa julgada visa a proteger.

Por sua vez, o legislador do CPC/2015, com o intuito de aprimorar a previsibilidade, a efetividade e a coerência do sistema, estendeu os limites objetivos da coisa julgada excepcionalmente às questões prejudiciais decididas incidentemente no processo, se presentes os pressupostos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 503, independentemente de propositura de demanda para tanto.

Malgrado os benefícios que daí possam advir, o novo regime da coisa julgada pode acabar atraindo insegurança para um instituto concebido justamente para fins de segurança, pois torna ainda mais duvidosa a definição do que fica ou não imutabilizado por ela.

7. Como os senhores avaliam a disciplina legal dos efeitos da decisão proferida em Mandado de Injunção? Ela é suficiente para a adequada tutela dos valores protegidos pelo instituto?

A Lei 13.300/2016, que disciplina o mandado de injunção, estabelece que a decisão judicial suprirá a própria omissão inconstitucional, definindo as condições em que se dará o exercício do direito reclamado, e produzirá efeitos até que seja editada a norma faltante pelo órgão competente.

A decisão proferida em mandado de injunção tem eficácia limitada às partes, mas, excepcionalmente, o julgador pode lhe dar eficácia ultra partes ou erga omnes, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito objeto da impetração (art. 9º, caput e § 1º, respectivamente). Na nossa opinião, a forma como a lei regulou a eficácia do mandado de injunção é suficiente para concretizar o direito objeto da impetração.

O mandado de injunção serve para a tutela de direito subjetivo constitucional, realizando o controle da omissão concreta e incidentalmente, razão pela qual, em regra, sua eficácia deve ser inter partes. Já a expansão da eficácia subjetiva da decisão fica dependente, entre outros fatores, das peculiaridades do direito material em questão. Assim, por exemplo, foram conferidos efeitos erga omnes à decisão proferida no mandado de injunção em que se discutiu o exercício do direito de greve dos servidores públicos (STF-Pleno, MI 670, Min. Gilmar Mendes, j. 25.10.07, maioria, DJ 31.10.08).

Conheça os 7 melhores livros de Direito Penal para iniciantes

Conheça os 7 melhores livros de Direito Penal para iniciantes

A maioria dos alunos de Direito, ao entrar na faculdade, mal pode esperar para ter a disciplina de Direito Penal. Não é à toa: esta é uma das disciplinas mais interessantes de todo o curso e, também, uma das mais tangíveis ao dia a dia do estudante, que geralmente assiste ou pelo menos conhece séries e filmes com criminalistas ocupando papeis principais. Mas para garantir um bom desempenho na matéria, não basta somente ter interesse nos conceitos que são apresentados durante as aulas. Claro que este é um ingrediente fundamental, mas contar com um bom material de apoio e estudo é tão importante quanto.

O próprio professor de Penal costuma dar algumas indicações de doutrina ou de autores relevantes no meio para os estudantes ficarem de olho. Mas você consegue adivinhar quais são os melhores livros de Direito Penal para iniciantes, isto é, quem está entrando agora na faculdade?

É difícil dizer qual livro é melhor que o outro, por isso tomamos a liberdade de separar sete indicações de obras jurídicas que certamente lhe ajudarão — e muito — em seus estudos de Direito Penal. Confira abaixo e compartilhe as dicas com seus colegas!

 

Quais as melhores obras de Direito Penal para início da graduação? Confira 7 sugestões!

 

Coleção Vade Mecum Temático – Direito Penal

Autor: Saraiva Jur

A Saraiva Jur, como você já sabe, é referência nacional em obras de legislação seca. Uma das coleções mais conhecidas, inclusive, é a de Vade Mecuns Temáticos. E um dos volumes desta coleção é um dedicado exclusivamente ao Direito Penal.

Além deste, também há volumes específicos para Direito Administrativo e Direito Constitucional; Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Trabalhista e Previdenciário; e, por fim, Direito Tributário.

E o que tem no conteúdo do Vade Mecum Temático de Direito Penal? Além dos principais diplomas da área, como o Código Penal, o Código Processual Penal, o Código Penal Militar e o Código Processual Penal Militar, a obra também traz a Constituição Federal e as atualizações legislativas do ano anterior.

No que diz respeito a essas atualizações, todo ano são feitas novas. Portanto, na edição de 2019, constam as seguintes:

  • Código Penal:
    • Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de  vulnerável  – Lei n. 13.718, de 24/9/2018;
    • Exposição da intimidade sexual – Lei n. 13.772, de 19/12/2018;
  • Código de Processo Penal:
    • Prisão domiciliar para gestante – Lei n. 13.769, de 19/12/2018;
  • Lei de Segurança Pública:
    • Lei n. 13.675, de 11/6/2018, e Decreto n. 9.489, de 30/8/2018;
  • Mandados de prisão:
    • Resolução n. 251, de 4/9/2018;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
    • Decreto n. 9.579, de 22/11/2018.

 

Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral 

Autor: André Estefam

André Estefam é um autor bastante conhecido (e reconhecido) dentro do meio jurídico. Além de Promotor de Justiça, ele é professor, mestre e doutor em Direito Penal. É também um dos doutrinadores preferidos de penalistas, professores e dos próprios estudantes, graças à linguagem acessível e didática que emprega às suas obras.

Dentre os diversos livros produzidos ao longo de sua carreira, o jurista é autor de uma coleção formada por três obras que explica e disserta sobre todo o Código Penal brasileiro. Cada volume dedica-se a uma parte específica deste instituto. Veja abaixo:

  • Direito Penal – Vol. 1 – Parte Geral: aborda do artigo 1º ao 120;
  • Direito Penal – Vol. 2 – Parte Especial: aborda do artigo 121 ao 234-B;
  • Direito Penal – Vol. 3 – Parte Especial: aborda do artigo 235 ao 359-H.

Somente o primeiro volume, porém, é indicado para estudantes do início da graduação. O restante é recomendado para os semestres seguintes do curso, em que o aluno começará a estudar a Parte Especial do Código Penal.

Os ensinamentos do autor vão desde a origem do Direito e sua evolução até chegar à esfera penal e como ela se expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Dentro da Parte Geral, o estudante também vai se deparar com temas importantes, como os princípios norteadores, as fontes do Direito Penal, interpretação, teoria do crime e ação penal.

As obras também são atualizadas todos os anos. Falando mais especificamente do Volume 1, referente à Parte Geral do Código Penal, a edição de 2019 está atualizada com a Lei n. 13.654/18, que trouxe alterações aos crimes de furto e roubo, e com a Lei n. 13.718/18, que trata dos crimes contra a dignidade sexual.

 

Coleção Sinopses Jurídicas – Direito Penal – Parte Geral (Volume 7)

Autor: Victor Eduardo Rios Gonçalves

A Coleção Sinopses Jurídicas é bastante conhecida por ter o objetivo de ajudar estudantes na revisão antes das provas. Ela tem linguagem simplificada e conteúdo mais enxuto justamente para contribuir com os estudos de quem ainda precisa rever alguns conceitos antes de testar seus conhecimentos numa avaliação bimestral, por exemplo.

Ao todo, são 35 volumes, cada um dedicado a um tema diferente. O volume 7, por sua vez, traz os conceitos referentes à Parte Geral do Código Penal – como visto antes, a parte do Direito Penal para iniciantes que estudantes geralmente estudam durante os 1º e 2º semestres da graduação de Direito.

A classificação doutrinária dos crimes, conflitos aparentes entre normas, aplicações possíveis da lei penal, o conceito de crime, de imputabilidade, acepções das penas, medidas de segurança, ações penais, extinção da punibilidade e outros conceitos iniciais dentro do Direito Penal são alguns dos temas abordados nesta obra.

Ela é assinada pelo jurista Victor Eduardo Rios Gonçalves, promotor de justiça criminal, professor de Direito Penal e Processo Penal e filho do também jurista Carlos Roberto Gonçalves — um dos maiores autores de Civil da atualidade.

Muitos acham que, por seu propósito editorial priorizar a concisão e trazer os conceitos jurídicos mais enxugados, a coleção não traz todo o conteúdo que o estudante precisa para aprender a matéria antes de uma prova. Na realidade, de fato não é recomendado que o aluno estude apenas por uma Sinopse Jurídica, mas sim que use os livros da coleção como apoio para seus estudos e na hora da revisão final.

 

Tratado de Direito Penal 1 – Parte Geral

Autor: Cezar Roberto Bittencourt

Esta obra também faz parte de uma coleção, composta por cinco volumes. O primeiro deles, que é o mais recomendado para estudantes no início da faculdade, cuida justamente da Parte Geral do Código Penal e abrange desde a aplicação da lei penal até a extinção da punibilidade. Os volumes seguintes vão avançando nos estudos da Parte Especial do Código Penal. Veja como a coleção está organizada:

  • Tratado de Direito Penal 1 – Parte Geral: arts. 1º a 120;
  • Tratado de Direito Penal 2 – Parte Especial: arts. 121 a 154-B;
  • Tratado de Direito Penal 3 – Parte Especial: arts. 155 a 212;
  • Tratado de Direito Penal 4 – Parte Especial: arts. 213 a 311-A;
  • Tratado de Direito Penal 5 – Parte Especial: arts. 312 a 359-H, com a Lei n. 10.028/2000.

O autor é o também professor e penalista Cezar Roberto Bittencourt, que atribui à sua doutrina uma linguagem clara, didática, aprofundada e atualizada. Isso fica claro durante a leitura, pois o jurista não se restringe unicamente a lecionar sobre os artigos presentes no Código.

Ele também apresenta toda uma estrutura para introduzir ao leitor o que é o Direito Penal, e para isso ele aborda os fundamentos da matéria, a história, os princípios que a norteiam, a evolução epistemológica, teorias sobre funções, fins e justificações do Direito Penal, além de dissertar também sobre os sistemas penitenciários, a teoria geral do delito, suas consequências gerais, dentre outros temas.

Todos os tópicos são explicados detalhadamente e em linguagem didática, proporcionando ao aluno também um conteúdo mais amplo e não apenas aquele que será cobrado nas provas da graduação.

 

Curso de Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral

Autor: Fernando Capez

O professor, político, e jurista Fernando Capez se empenhou na elaboração da coleção do Curso de Direito Penal, dividida em 4 volumes. Os livros têm o mesmo objetivo: ser completo sem ser complicado. As obras de Capez são indicadas para todas as pessoas, desde alunos da graduação, profissionais da área penal e até aqueles que estão se preparando para o exame de ordem e concursos públicos.

O primeiro volume introduz ao leitor a matéria da esfera penal, desde a sua origem até o fim da parte geral do Código Penal. Com conteúdo objetivo, vocabulário fácil e leitura descomplicada, a obra oferece uma estrutura bem ampla que reflete a larga experiência teórica e prática do autor. Todos os temas são organizados em tópicos e subtópicos, contribuindo para a sua rápida localização, além de jurisprudência atualizada e comparações doutrinárias.

 

Manual de Direito Penal – Parte Geral

Autores: Gustavo Junqueira e Patrícia Vazolin

O Manual de Direito Penal surgiu como forma de guiar o leitor para o melhor entendimento do tema, com abordagens em linguagem concisa, objetiva e encarregada de propiciar o conteúdo completo da área penal. Gustavo Junqueira é Defensor Público, mestre, doutor e professor, enquanto Patrícia Vanzolini é mestre, doutora, advogada e professora.

Os autores, com o objetivo de proporcionar ao aluno da graduação e ao concurseiro todos os ensinamentos referentes à parte geral do Direito Penal, tratam de todos os temas referentes à esta área.

Dentre eles: os princípios constitucionais, lei penal no tempo, prazos penais, tempo do crime, conflito de leis, lei penal no espaço, lugar do crime, escolas penais, teoria do crime, conduta, omissão, tipicidade, erro de tipo, etapas do crime, antijuridicidade, estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito, culpabilidade, concurso de pessoas, sanção, regimes, pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, multa, fixação da pena, sursis, livramento condicional, efeito da condenação e punibilidade.

 

Lições Fundamentais de Direito Penal

Autores: Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Orsini Martinelli

Outra obra que faz a diferença na estante de quem está começando os estudos de Direito Penal é esta: Lições Fundamentais de Direito Penal, de autoria de Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Orsini Martinelli.

Como o próprio nome diz, o livro apresenta os temas mais importantes da Parte Geral do Código Penal por meio de algumas lições, que são divididas em três partes:

  1. Conceitos, princípios e lei penal;
  2. Teoria do Delito;
  3. Teoria da Injunção da Pena.

As lições apresentadas na obra, no entanto, não se restringem somente às experiências dos autores, que também dão aula, mas buscam inspiração e embasamento que são encontrados em doutrinas tanto nacionais quanto internacionais — além de diversos julgados dos nossos tribunais.

O objetivo é bem claro: trazer o melhor da teoria e da prática em uma única obra, priorizando linguagem simples e didática – essencial no Direito Penal para iniciantes em uma faculdade.

Coleção Esquematizado: 4 esquematizados que entrantes devem ter na prateleira

Coleção Esquematizado: 4 esquematizados que entrantes devem ter na prateleira

A Coleção Esquematizado, sob coordenação do notório jurista Pedro Lenza, conta com diversas obras, cada uma destinada aos ensinamentos de uma disciplina, reduzida a seus traços essenciais. A ideia é proporcionar uma metodologia ágil, a fim de tornar mais fácil todo o processo de aprendizado. Sendo assim, as disciplinas são compiladas em um só volume e possuem autoria própria de importantes operadores do direito.

Os volumes não foram feitos apenas pensando na pessoa prestes a se formar, que deseja passar em concurso ou na prova da OAB. Qualquer um pode aderir à leitura de qualquer unidade da Coleção Esquematizado, até mesmo quem acabou de entrar na faculdade pode adquirir essas obras como guias de estudos na semana de provas.

Pensando nesse público que acabou de ingressar na faculdade, fizemos uma lista dos 4 principais esquematizados que todo entrante deve ter na prateleira. As obras são atualizadas anualmente, de acordo com as mudanças legislativas e os novos julgados de tribunais superiores.

1- Direito Civil Esquematizado, Volume I, de Carlos Roberto Gonçalves

Direito Civil provavelmente será a disciplina que vai acompanhar você do começo ao fim do curso, pois representa o mais importante ramo do direito privado, composto pelo maior código que temos no Brasil.

Nessa coleção, não há uma obra para todo o Direito Civil, pois o objetivo é esquematizar todo o conhecimento de modo que o livro continue completo. Por isso, as obras são divididas em 3 volumes. Para o entrante, o primeiro volume introduz a matéria da melhor forma.

Carlos Roberto Gonçalves, além de ser conhecido pela sua notoriedade no mundo jurídico, também é admirado pelos estudantes pela linguagem clara e objetiva. Você pode deixar a doutrina ao lado do esquematizado e tornar os estudos cada vez mais eficiente.

2- Direito Penal, Parte Geral, Esquematizado, de André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves

Essa unidade é essencial para o entrante que quer aprimorar os conhecimentos em toda a parte geral do Direito Penal. Assim como nos outros volumes, esse também é marcado pela linguagem dinâmica, em que os autores buscam o tempo todo conversar com o leitor e atrai-lo para os aprendizados.

A parte geral do Direito Penal costuma ser ensinada em pequenas etapas, todas ricas em conceitos específicos. Por isso, a estrutura é bastante segmentada, adaptada para o aluno seguir o cronograma dado pelo professor e entender cada vez mais a disciplina. Sempre que possível, tenha também uma doutrina para um acompanhamento mais aprofundado.

3- Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza

O esquematizado de Constitucional é uma das obras mais importantes     que os entrantes da faculdade de Direito precisam ter na prateleira. Essa matéria é essencial para entender quais os princípios, normas, direitos e garantias fundamentais que são a base da nossa sociedade.

É a obra mais completa da Coleção Esquematizado que proporciona em linguagem simples, didática e objetiva, além de toda a matéria de Direito Constitucional, vários conceitos adicionais e necessários para a compreensão de todo o sistema brasileiro.

São 1627 páginas ricas em conteúdo, bibliografia, jurisprudência e doutrina. Tudo isso vai acompanhar o aluno desde o começo do curso até chegar sua vida profissional, em que o livro servirá como consulta rápida.

A estrutura é composta por textos, quadros esquemáticos, bibliografia, conteúdos onlines e palavras em destaque. No canto superior direito da página 207, por exemplo, há um QR Code. Logo abaixo, podemos ver o tema do capítulo: “Poder Constituinte”.

O primeiro tópico consiste em um quadro esquemático com as divisões do poder constituinte. Em seguida, começa o texto explicativo, dividido em tópicos. No canto inferior direito, a editora disponibiliza o link que contém o vídeo sobre o capítulo. Isso mostra a dinamicidade, a praticidade e a singularidade da obra.

4- Direito Processual Civil Esquematizado, de Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Essa é uma das obras publicadas pelo mestre em Direito Civil, Juiz de Direito e professor, Marcus Vinicius Rios Gonçalves. O autor, em nota da edição, comenta que “foram acrescentadas, à nova edição, súmulas e decisões recentes, especialmente relacionadas a temas que vêm causando polêmica, como o relativo aos poderes de coerção do juiz no processo, de apreensão de passaporte ou carteira de motorista. Também foram incorporadas ao texto as novas regras instituídas pela Lei n.13.655/2018”.

O livro contém todo o conteúdo da esfera processual civil que vai auxiliar o estudante, o concurseiro e o profissional de Direito, tanto para estudar, quanto para fazer consultas rápidas e entender tudo na hora.

A obra trata de temas como as noções gerais da lei processual civil, os princípios e institutos fundamentais, a ação, a competência, os direitos de defesa, o processo, a jurisdição, os sujeitos do processo, os atos processuais, a tutela provisória, a formação, a suspensão e a extinção do processo, execução civil, dentre outros, desde a parte geral até o fim da fase processual. Esse livro será o principal aliado do leitor.

Direito Civil Esquematizado: quando devo adquirir cada um dos 3 volumes?

Direito Civil Esquematizado: quando devo adquirir cada um dos 3 volumes?

Direito Civil 1: parte geral – obrigações – contratos (Parte Geral)

O primeiro volume de Direito Civil esquematizado já pode fazer parte da prateleira de livros da pessoa que acabou de entrar na faculdade. Além de abordar conceitos do Direito Civil em si, as primeiras páginas mostram o conceito e a divisão do direito, que acompanhará o aluno pelo resto do curso. O livro inteiro tem cerca de 900 páginas, sendo que as 42 primeiras tratam dos seguintes assuntos:

  • conceito de direito;
  • distinção entre o direito e a moral;
  • direito positivo e direito natural;
  • direito objetivo e direito subjetivo;
  • direito público e direito privado;
  • a unificação do direito privado;
  • resumo do assunto abordado.

Posteriormente, os capítulos seguintes vão, gradativamente, ingressando nos ensinamentos da esfera civil. A estrutura desse volume é organizada para definir o conceito de Direito Civil, bem como seu histórico, estrutura, conteúdo, princípios, direito civil-constitucional e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Em busca de proporcionar o mais completo conteúdo esquematizado, o autor dedicou 47 páginas para explicar tudo sobre a LINDB, ou Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como se empenhou em todos os outros temas que o aluno normalmente aprenderá nos dois primeiros anos de faculdade. É sempre bom relembrar a importância desses conteúdos iniciais, que servem como base para todo o curso.

Saiba alguns capítulos estudados em Direito Civil no primeiro ano de faculdade:

  • pessoas naturais;
  • pessoas jurídicas;
  • bens;
  • negócio jurídico;
  • atos jurídicos lícitos;
  • atos ilícitos;
  • prescrição e da decadência;
  • prova;
  • introdução, noções, modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento das obrigações.

Direito Civil 2: contratos em espécie – direito das coisas

A partir do 3º ano (5º período da faculdade) o aluno, provavelmente, começará todo o aprendizado do segundo volume da coleção esquematizado. Ele trata de assuntos mais práticos e recorrentes no dia a dia das pessoas, como a compra e venda, que move o comércio do Brasil com os outros países.

Este tema, além de inaugurar o livro, serve de parâmetro para as outras espécies de contrato, como a troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, etc. Para a temática dos contratos, é usual que os professores dediquem um semestre inteiro para ensinar aos alunos, devido à quantidade e às peculiaridades de cada um.

Seguindo a metodologia, a segunda parte do livro é voltada para o direito das coisas, que representa o conjunto as normas reguladoras das relações jurídicas concernentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo ser humano. As subdivisões desse tópico são separadas em: posse, propriedade e direitos reais.

Qual o melhor momento para explorar o volume 2 do Direito Civil Esquematizado? Ele será usado, provavelmente, quando o professor terminar de ensinar toda a matéria do volume 1, mas isso não significa que o aluno não possa tê-lo em mãos!

Direito Civil 3: responsabilidade civil – direito de família – direito das sucessões

Para finalizar os estudos em Direito Civil, o terceiro volume foi feito para fechar o curso com chave de ouro. Um dos temas mais importantes e que está muito presente nos noticiários é a responsabilidade civil, que dá início à obra.

Segundo o autor, “a palavra responsabilidade tem sua origem na raiz latina spondeo, pela qual se vinculava o devedor, solenemente, nos contratos verbais do direito romano (…) coloca-se, assim, o responsável na situação de quem, por ter violado determinada norma, vê-se exposto às consequências não desejadas decorrentes de sua conduta danosa, podendo ser compelido a restaurar o statu quo ante.”

Após ensinar esse tema, vem a segunda parte: o direito de família. Nesse tópico, o autor apresenta as noções de direito de família, os conteúdos, os princípios e desenvolve a metodologia doutrinária que conceitua temas como o casamento, a adoção, dos alimentos e variados assuntos de interesse geral.

Afinal, as relações familiares estão presentes nas nossas vidas desde o nosso nascimento. Por fim, o direito das sucessões finaliza o curso de direito civil.

Coleção Direito Esquematizado: tudo sobre a metodologia que facilita seus estudos

Coleção Direito Esquematizado: tudo sobre a metodologia que facilita seus estudos

Uma das principais necessidades de todo estudante do Direito — especialmente aquele que está em vias de prestar uma prova importante — é encontrar tempo hábil para revisar todo o material que será cobrado.

Seja para concursos públicos, a semana de provas na graduação ou até mesmo para o exame da OAB, é muito conteúdo para um cérebro só absorver.

Mas a boa notícia é que existe a Coleção Direito Esquematizado da Editora Saraiva, que foi pensada justamente para atender a essa necessidade do estudante em ter um material completo, mas em uma linguagem simplificada para facilitar os estudos.

O primeiro exemplar da coleção foi a edição de 1999 do livro Direito Constitucional Esquematizado, elaborada e idealizada pelo professor Pedro Lenza. O sucesso foi tanto que a obra é reeditada até os dias de hoje e deu origem a muitos outros títulos, que também estão sob a coordenação de Lenza.

Coleção Direito Esquematizado: recuse imitações!

Quando foi lançada, a metodologia Esquematizado® foi uma novidade no mercado editorial jurídico. Como fez muito sucesso e logo caiu nas graças dos estudantes, surgiram muitas obras genéricas e com formatos semelhantes. No entanto, a metodologia pensada por Lenza é diferente das outras porque só ela apresenta as 8 características abaixo:

1. Material esquematizado

O termo “esquematizado” quer dizer exatamente isso que você está pensando: toda a parte teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. É como se todo o conteúdo estivesse realmente desenhado e organizado para o estudante conseguir fazer consultas mais rapidamente e absorver melhor os temas estudados.

Quando o primeiro Esquematizado® chegou às livrarias, essa estrutura não existia em nenhum livro jurídico, e por isso foi considerada revolucionária na época.

2. Conteúdo superatualizado

A coleção lança novas edições todos os anos e está sempre em consonância com as novas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros Tribunais superiores e seguindo sempre a linha e as tendências observadas em provas da OAB e concursos públicos.

3. Linguagem clara

A intenção de Pedro Lenza ao lançar a Coleção Direito Esquematizado era justamente oferecer aos alunos um produto diferenciado do que já existia no mercado. E fazer uso de uma linguagem mais simplificada, que vai direto ao ponto e expõe os temas como se estivesse “conversando” com o leitor foi a abordagem escolhida para destacar do restante.

4. Uso de palavras-chave

Um dos melhores amigos de todo estudante de Direito é o marca-texto. Inclusive, talvez seja mais fácil encontrar um concurseiro calmo na véspera da prova do que um exemplar de Vade Mecum sem um único trecho grifado.

Lenza e a Editora Saraiva observaram a recorrência dessa prática e identificaram nela uma excelente oportunidade para facilitar ainda mais os estudos de seus leitores: trazer trechos do livro destacados já na diagramação.

As partes com destaque nos livros, inclusive, foram pensadas para recair sobre aqueles que os leitores mais costumam grifar com marca-texto.

5. Formato escaneável

A forma na qual o livro foi escrito também se destaca muito de outras obras jurídicas. A intenção era disponibilizar um material de estudo que permitisse uma leitura mais dinâmica, por isso optou-se pelo uso de palavras-chave e por organizar as informações em itens e tópicos.

6. Recursos gráficos

Outro elemento inserido no projeto para facilitar e otimizar o tempo de estudo foram os recursos gráficos utilizados.

Já está cientificamente comprovado que imagens, gráficos e figuras ajudam na memorização e absorção do conteúdo que está sendo estudado. Por isso, os livros da Coleção Direito Esquematizado estão cheios deles.

7. Provas e concursos

Inserir exemplos de questões de provas ao final de cada capítulo foi outra inovação do Esquematizado® no mercado editorial jurídico.

Essa abordagem foi pensada como mais uma forma de facilitar os estudos, pois aumentam a percepção dos estudantes sobre a maneira com que determinado assunto poderá ser cobrado em provas importantes, como as da OAB e de concursos públicos.

8. Material online

Por fim, a Coleção Direito Esquematizado também disponibiliza o acesso para materiais complementares online para ajudar ainda mais nos estudos.

Para quem o Esquematizado® é indicado?

Inicialmente, pensava-se que as obras desta coleção seriam úteis somente para quem estivesse precisando de uma revisão confiável para provas importantes.

Com o tempo, porém, percebeu-se que qualquer um que precisasse ou quisesse absorver um determinado tema do Direito poderia se beneficiar de uma leitura mais simples — ainda que tão completa quanto qualquer outra.

Por isso, os livros com o selo Esquematizado® podem ser úteis para:

  • Estudantes de graduação, especialmente os que estão às vésperas das semanas de provas;
  • Concurseiros;
  • Candidatos inscritos para as provas da OAB;
  • Profissionais mais experientes, como forma de consulta rápida e imediata.

Trata-se, portanto, de uma coleção de obras praticamente universal dentro do Direito, mas voltadas especialmente para aqueles que precisam de um material de estudo prático e simplificado — e ao mesmo tempo completo e atualizado.