Vade Mecum OAB: específico para candidatos ao Exame da Ordem

Vade Mecum OAB: específico para candidatos ao Exame da Ordem

No âmbito jurídico, o Vade Mecum é o livro de referência para qualquer atividade que esteja relacionada a alguma lei. Nele, encontra-se a legislação de diversos ramos do Direito, sem comentários, interpretações ou observações – ou seja, como ela é, de fato. Dessa forma, classifica-se o Vade Mecum como uma referência devido ao seu conteúdo ser a legislação seca.

O termo “Vade Mecum”, inclusive, tem origem no latim, e significa “vem comigo” ou “vamos juntos”, dependendo da interpretação. Nesse sentido, o significado se relaciona totalmente à sua utilidade. Desde estudantes de Direito até profissionais com anos de experiência utilizam o Vade Mecum no dia a dia.

A obra é tão essencial que há versões com o enfoque em determinadas situações, por exemplo, a prova da OAB, necessária para todo estudante de Direito formado poder atuar como advogado. Pensando nisso, é válido perguntar: você sabe como o Vade Mecum OAB pode lhe ser útil? Continue lendo e saiba tudo sobre ele!

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Qual a finalidade desse Vade Mecum?

Como dito anteriormente, para atuar como advogado em território nacional, todo cidadão formado em Direito precisar ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sem a carteirinha da instituição, não é permitido advogar, não importando em qual faculdade a pessoa cursou ou algo do tipo. Em suma: é preciso passar na prova.

Buscando auxiliar os estudantes do penúltimo e último ano da faculdade ou mesmo os formados que ainda não passaram no exame da ordem, o Vade Mecum OAB possui todo o seu conteúdo focado na segunda fase da prova. Ou seja, a obra é voltada, totalmente, para estudar e prestar o exame da OAB, não possuindo o mesmo contingente de legislações que a versão tradicional do Vade Mecum.

Qual a diferença entre o Vade Mecum Tradicional e o OAB?

Para estudar para as provas e atividades da faculdade de Direito, além de necessidades do trabalho ao longo do período de atuação como advogado, é indicado que a pessoa tenha um Vade Mecum Tradicional a mão. Assim, é possível consultar qualquer legislação durante o período de atividades. Com o Vade Mecum OAB, no entanto, isso não necessariamente consegue ser feito.

Tendo um material totalmente focado no exame da ordem, a obra não possui o mesmo conteúdo da versão tradicional – sendo, nesse caso, menor. Estão fora do Vade Mecum OAB os estatutos do índio e dos militares, além da legislação complementar das áreas empresarial e militar. Além disso, no caso da obra publicada pela Saraiva Jur, os conteúdos adicionais on-line também são totalmente focados na segunda fase da OAB, sem contemplar outras questões que são abordadas durante o curso de Direito.

A segunda fase não é um bicho de sete cabeças!

Diferentemente do que pode se pensar, a segunda fase do exame da ordem não é como um bicho de sete cabeças! Sendo denominada como prova prático-profissional, ela é aplicada aos aprovados na prova objetiva da primeira fase, e é composta por duas partes: quatro questões dissertativas e a redação de uma peça profissional privativa de advogados.

O tema da prova, inclusive, é de acordo com a escolha do candidato dentre sete áreas do Direito disponibilizadas pela ordem: administrativo, tributário, civil, empresarial, penal, trabalhista e constitucional. Ou seja, nessa fase é necessário que o estudante se dedique muito aos estudos da área optada na inscrição para o exame. Tendo feito isso, somado ao auxílio do Vade Mecum OAB no dia da prova, a segunda fase certamente não aparentará ser tão difícil de se realizar.

“Como o Vade Mecum OAB pode me ajudar a ir bem na prova?”

Como visto acima, com dedicação e o material certo, a segunda fase da OAB não será tão difícil quanto parece. No entanto, é fato que ela demanda bastante estudo por parte do candidato. Nesse sentido, ter um Vade Mecum com o conteúdo físico e digital – caso haja – focado totalmente no exame da ordem poderá tornar mais eficiente a preparação do estudante.

Recursos com um mapa da Legislação para a segunda fase podem ser fundamentais para se sair bem no exame. No entanto, tais atributos só estão presentes em um Vade Mecum focado na prova da OAB. O tradicional, por mais que contenha a legislação necessária, não focará o seu conteúdo adicional nas prioridades de quem se inscreveu no exame.

Vade Mecum Temático: tudo o que você precisa saber

Vade Mecum Temático: tudo o que você precisa saber

Estudantes, professores, advogados, juízes. Qualquer pessoa que de alguma forma tenha a sua atuação ligada ao âmbito jurídico certamente um dia precisará consultar o Vade Mecum no decorrer de alguma atividade. A obra é referência no setor, contendo toda a legislação seca – ou seja, como ela é de fato, sem comentários, observações ou interpretações. Não à toa, seu nome é originado do latim, e significa “vamos juntos”

Em momentos específicos da vida de um estudante, no entanto, é indicada a utilização de outras versões do Vade Mecum, além da Tradicional. A coleção de Vade Mecum Temáticos é um exemplo. Ela é composta por cinco obras com enfoque nas sete áreas da segunda fase do exame da OAB. São elas: Administrativo e Constitucional, Trabalhista, Tributário, Penal e Civil e Empresarial.

Qual a finalidade da coleção de Vade Mecum Temáticos?

O Vade Mecum Temático possui o propósito de auxiliar os inscritos na prova da OAB. Na primeira etapa, composta por questões objetivas de diversos temas do âmbito jurídico, as obras da coleção provavelmente não serão tão úteis. No entanto, para a segunda fase, é indicado que o candidato tenha a mão o Vade Mecum referente a área escolhida por ele no ato da inscrição. A coleção é dividida em cinco títulos nas seguintes áreas:

  • Civil e Empresarial;
  • Tributário;
  • Trabalhista e Previdenciário;
  • Penal;
  • Administrativo e Constitucional.

Civil e empresarial, assim como administrativo e constitucional, se mantiveram juntar em um mesmo título devido a semelhança da legislação utilizada em tais áreas. Destaca-se que qualquer Vade Mecum Temático possui, como diferencial, a indicação das notas com um grau de importância maior para a realização da prova.

Para quem são indicadas as obras da coleção?

Como pudemos perceber no tópico acima, a coleção Vade Mecum Temático é indicada para aqueles estudantes que irão prestar a prova da OAB, visando conseguir a autorização para atuar profissionalmente na advocacia. Se tratando dos alunos do curso de Direito da faculdade, são os quarto e quintanistas que devem considerar a aquisição de um Vade Mecum Temático.

O propósito é ajudá-los a dar ainda mais enfoque nos estudos para o exame da Ordem – pensando na segunda fase, apenas. Nessa etapa, quanto mais conhecimento sobre a área escolhida para a redação da peça profissional privativa de advogados – um dos componentes da segunda etapa da prova da OAB, que vale metade da nota total da mesma -, melhor.

Leia mais: 5 dicas indispensáveis para cuidar bem do seu Vade Mecum

Saiba as diferenças entre os Vade Mecum Temáticos

A coleção possui cinco títulos, tendo, cada um, apenas a legislação referente a área do mesmo. Apenas a Constituição Federal está presente em todos. Tendo em vista isso, confira a seguir quais os códigos e leis presentes em cada Vade Mecum Temático:

Vade Mecum Administrativo e Constitucional

O Direito Administrativo trata dos princípios e regras da função administrativa, sendo, portanto, muito ligado ao direito público. Dessa forma, tem sua legislação muito relacionada ao Direito Constitucional, justificando o fato de as duas áreas estarem juntas em um título só. Compõe essa obra as legislações administrativa e constitucional e o Código de Processo Civil (CPC).

Vade Mecum Trabalhista e Previdenciário

Como o próprio nome sugere, o Direito Trabalhista e Previdenciário estuda as relações de trabalho, a fim de propor um relacionamento saudável entre patrão e funcionário. No Vade Mecum desse setor, estão presentes a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o CPC e a legislação previdenciária.

Vade Mecum Tributário

Outro ramo do direito público, o Direito Tributário fica a cargo de regular as leis de arrecadação de impostos – tendo, também, que executar a sua fiscalização. Estudando a obrigação tributária, destaca-se que ele é uma subdivisão do Direito Financeiro. Em seu Vade Mecum, estão presentes o Código Tributário e o CFC.

Vade Mecum Penal

Em relação ao controle e regulamentação do poder punitivo do Estado, é dever do Direito Penal estudar e interpretar os delitos ocorridos em sociedade, a fim de estabelecer uma punição cabível. Também chamado de Direito Criminal, a área parte do pressuposto de que há uma consequência para qualquer delito ocorrido. O título possui, em sua composição o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Vade Mecum Civil e Empresarial

O Direito Civil está relacionado ao âmbito privado no geral, estudando as relações, direitos, obrigações e bens pessoais. Já o Direito Empresarial possui uma definição parecida, mas apenas no campo empresarial. Nesse Vade Mecum, há três códigos: Civil, Comercial e o CPC.

 

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Vade Mecum Compacto: tudo o que você precisa saber

Vade Mecum Compacto: tudo o que você precisa saber

O curso de Direito vai exigir que o estudante adquira um Vade Mecum. O Vade torna-se necessário para o aluno, tanto na hora de consultar na prova quanto para crescer profissionalmente, e existem muitas vantagens em adquirir o seu exemplar ainda no 1º ano.

O Vade Mecum não foi feito apenas para o estudante ou operador de Direito. TODO MUNDO pode – e deve – ter um Vade para entender melhor como são as leis que regem a nossa sociedade.

“Legal, vou comprar!”. Espere! Antes, continue lendo esse post. Você já sabe qual modelo vai querer? No post anterior falamos TUDO sobre o Vade Mecum tradicional, aquela obra grande e que contém todas as leis. Você sabia que as coisas podem ficar mais simples?

Conheça o Vade Mecum Compacto

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que o modelo compacto não é um Vade Mecum incompleto. Ele contém todas as leis e é atualizado todo semestre de acordo com as mudanças legislativas feitas ao longo do período.

O objetivo do Vade Mecum compacto é tornar a consulta e a locomoção mais fáceis. Principalmente para os alunos entrantes do curso de Direito, o compacto é uma alternativa para o início dos estudos das leis, pois faz com que a informação seja mais objetiva e esteja sempre em fácil alcance para a consulta

Quanto ao formato, há diversos modelos. O diferencial é que o Vade Mecum compacto é mais leve quando comparado ao tradicional. Isso acontece porque o conteúdo é compilado e a diagramação fica menor, ou seja, as letras e a estrutura diminuem um pouco para alcançarem o tamanho ideal.

Leia mais: Vade Mecum compacto ou tradicional? Entenda as diferenças

Além disso, a edição do 1º semestre do ano também é feita com espirais, e isso garante a qualidade do produto por muito mais tempo. Se você nunca viu algum desses, vale a pena dar uma olhada.

E não podemos esquecer de falar dos preços: o Vade Mecum Compacto pode ser o seu maior custo-benefício.

O que encontramos dentro dele?

  • Constituição Federal: a Constituição Federal (CF/88) carrega consigo todo o conjunto de regras jurídicas e princípios fundamentais que definem as formas de Governo, de Estado e do Exercício de poder. É o conjunto de leis fundamentais que ordena o país;
  • Código Civil: faz parte do direito privado. É o documento que contém mais leis no ordenamento jurídico brasileiro;
  • Código Comercial: complementa o Código Civil e, além de regular os direitos e obrigações das empresas, contém as normas referentes ao exercício da atividade comercial;
  • Código Tributário: regula as arrecadações, aplica e fiscaliza os tributos, bem como a extensão, o alcance, os limites e os direitos e deveres dos contribuintes;
  • Códigos Processuais: neles, são organizadas as categorias do direito (civil ou penal) em processos judiciais. Ou seja, quando a parte percebe que algum direito seu foi infringido, aciona o poder judiciário e, nessa relação triangular (forma mais recorrente) entre a parte autora, a parte ré e o juiz, regem as normas processuais. O Código de Processo Civil é voltado para os processos judiciais relacionados a infrações de natureza civil, assim como o Código de Processo Penal se destina ao julgamento de crimes;
  • Código Penal: tem por função regulamentar as infrações penais, mais conhecidas como crimes. Nesse ordenamento, classificam-se as sanções e o período de cumprimento da pena, de acordo com a categoria de cada ato criminoso;
  • Código Militar: o Penal Militar tipifica, com a intenção de prevenir, o que está relacionado com as normas das forças armadas;
  • Código Eleitoral: esse código regula como é exercida a soberania popular, ou seja, a democracia. Neste sentido, o documento dispõe sobre leis que regulamentam as eleições (direito de votar e ser votado);
  • Código de Defesa do Consumidor: o Código surge para auxiliar o consumidor no alcance aos instrumentos de defesa de seus direitos, “possibilidade de inversão do ônus da prova” e a possibilidade de o consumidor solucionar conflitos diretamente com o fornecedor;
  • Consolidação das Leis do Trabalho: define as regras entre as relações entre empregado e empregador. Tem como principal finalidade impedir o abuso de poder;
  • Código de Trânsito: nele, há atribuições ligadas à circulação de veículos e ao comportamento dos cidadãos em relação ao trânsito. Além disso, fornece normas de conduta que devem ser seguidas e define quais as penalidades para cada infração.
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Legislação Complementar: tem como principal objetivo regulamentar alguma norma prevista no texto Magno. As legislações complementares são aprovadas sempre por maioria absoluta (art. 69, CF/88);

Regimentos Internos: visam garantir o funcionamento de determinadas organizações, seja público ou privado. O Vade Mecum contém os Regimentos Internos dos seguintes órgãos:

  • STF à Supremo Tribunal Federal
  • STJ à Superior Tribunal de Justiça
  • STM à Superior Tribunal Militar
  • TSE à Tribunal Superior Eleitoral
  • TST à Tribunal Superior do Trabalho

Súmulas: súmula é a uniformização de jurisprudências. As súmulas podem ser:

  • Vinculantes
  • do STF
  • do STJ
  • do STM
  • do TSE
  • do JEFs à Juizados Especiais Federais
  • do TST
  • do TFR à Tribunal Regional Federal

Orientações Jurisprudenciais: consistem, basicamente, no acúmulo de vários acórdãos do mesmo tribunal que proferem decisões e interpretações semelhantes sobre determinada matéria. Essas decisões, portanto, são publicadas para o conhecimento da sociedade e orientação dos demais operadores do direito.

Algumas delas encontradas no Vade Mecum:

  • do Tribunal Pleno
  • da SDI-1 à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
  • Transitórias da SDI-1
  • da SDI-2 à Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais
  • da SDI3 à Subseção 3 Especializada em Dissídios Individuais

Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos: têm a mesma potência das orientações jurisprudenciais e das súmulas. Eles compreendem as uniformizações dos entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho referentes aos dissídios coletivos (estes acionam o Poder Judiciário para resolver conflitos coletivos de trabalho).

Enunciados:

  • da EFAM à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
  • das Jornadas de Direito Civil
  • das Jornadas de Direito Comercial
  • das Jornadas de Direito da Saúde
  • das Jornadas de Direito do Trabalho
  • da 1ª Jornada de Direito Processual Civil
  • do FONAJE à Fórum Nacional de Juízes Estaduais
  • do FONAJEF à Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais

Dentro do próprio Vade Mecum – não só o compacto, mas em todos os outros fornecidos pela Saraiva -, é oferecido um conteúdo complementar online. Nas primeiras páginas, há um código. Basta acessá-lo na plataforma e explorar tudo o que a editora tem a oferecer, inclusive outras leis brasileiras.

5 dicas indispensáveis para cuidar bem do seu Vade Mecum

5 dicas indispensáveis para cuidar bem do seu Vade Mecum

Geralmente, todo estudante de Direito adquire um Vade Mecum logo quando entra na faculdade, devido à necessidade de utilizá-lo em provas, trabalhos e outras atividades do curso.

Conforme o volume de matérias a serem estudadas aumenta, maior é a frequência com que os estudantes lançam mão dos livros. Você sabe como é: leva o Vade Mecum de casa para a faculdade, da faculdade para casa, carrega na mochila para vários lugares, amassa, cai água…O uso excessivo do Vade Mecum acaba desgastando a obra se não houver alguns cuidados básicos.

E é importante tomar conta do livro, até porque a nova edição costuma demorar um pouco para sair — pelo menos uma vez a cada seis meses –, e até lá é bom que você tenha em mãos um Vade em boas condições para poder manuseá-lo e usar até quando puder.

Para isso, separamos abaixo cinco dicas simples para cuidar bem do seu Vade Mecum. Confira!

5 dicas para cuidar bem do seu Vade Mecum

1. Limpe o miolo e a capa do seu Vade Mecum periodicamente

Para manter qualquer livro conservado e sem manchas ou outras marcas de uso e tempo, é necessário que ele seja limpo periodicamente, a fim de evitar, principalmente, a concentração de poeira no miolo e na capa. Em épocas do curso em que o Vade Mecum estiver a maior parte do tempo em casa, possivelmente na sua estante, recomenda-se limpá-lo semanalmente.

A capa, por ser resistente, dificilmente será afetada pelo pó no curto prazo, podendo, então, ser limpa com o uso de qualquer tipo de pano. No entanto, o miolo deve receber um cuidado maior — de preferência, semanal –, também utilizando uma flanela ou até mesmo um pincel para que a limpeza seja ainda mais precisa.

2. Evite deixar o livro em contato direto com a luz do sol

Estudar ao ar livre, em um dia ensolarado com uma temperatura amena é, de fato, uma forma agradável de aprender e se sair bem em eventuais provas ou atividades da faculdade. No entanto, é importante saber que o contato do sol pode ser prejudicial para o seu Vade Mecum. A luz pode ser um fator agravante para que a tintura do livro – principalmente da capa – desbote, por exemplo.

Outro ponto a se observar é que o contato com o sol pode ser prejudicial à elasticidade das páginas, dificultando o seu manuseio – e, consequentemente, o seu estudo. Mantê-lo em um local arejado é sempre a melhor opção não só durante o uso, mas também para guardá-lo.

3. Manuseie o Vade Mecum apenas com as mãos limpas e secas

Outro fator que pode prejudicar a tintura de qualquer livro é o seu manuseio com as mãos sujas – mais precisamente suadas e oleosas. O suor pode ser prejudicial tanto para a capa quanto para o miolo, gradativamente desgastando e “apagando” o conteúdo do seu Vade Mecum. Por isso, seque as mãos sempre que for consultá-lo.

Além disso, é recomendado que ele não seja manuseado durante uma refeição ou qualquer outra atividade que, por acaso, seja possível sujá-lo. Caso alguma página suje de comida ou algo do tipo, dificilmente a marca poderá ser removida. Para atenuar a situação, pode-se utilizar um pano úmido para remover o alimento – no entanto, esse método, ainda que limpe a página, enfraquecerá o papel, podendo deixá-lo suscetível à amassados ou até danificações mais graves.

4. Cuidado com o uso de fitas adesivas e evite o uso de marcadores de metais

Os clips são muito utilizados como marca-página para livros, sendo, em tese, prático devido ao seu tamanho e à garantia de que a página em questão será, de fato, marcada, sem a possibilidade dele se soltar – algo que pode acontecer com marca-páginas de papel. No entanto, atente-se para o fato de que, sendo feito de metal, ele pode enfejurrar e, literalmente, marcar a página.

Fitas adesivas também podem levar a esse resultado, com um efeito diferente em relação à ferrugem. Elas costumam ser utilizadas para plastificar a capa e contracapa de livros didáticos, e, dependendo do local em que ela for fixada para segurar o plástico, o material da parte de dentro da capa pode ser prejudicado.

5. Atente para a limpeza da sua mochila ou estante

Da mesma forma que é importante estar com as mãos limpas na hora de manusear o Vade Mecum, atente para a limpeza dos locais em que o livro poderá estar ao longo dos dias — como a mochila e a estante. Certifique-se, então, de que não há nada que potencialmente possa sujar o seu Vade Mecum.

Canetas sem tampa ou restos de lápis em apontador são dois exemplos que, em contato com livros, podem deixá-los com marcas ou, com o passar o tempo, amarelar suas páginas. O pó da estante também não fica para trás e, como dito anteriormente, deve ser retirado do próprio Vade Mecum.

 

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Vade Mecum Tradicional: tudo o que você precisa saber

Vade Mecum Tradicional: tudo o que você precisa saber

Vade Mecum é um termo de origem latina que significa “vem comigo”. Na prática, ele é o livro mais conhecido dentro do meio jurídico, inclusive chamado por muitos de “Bíblia do Direito”. Nele — que é um livro de 2.600 páginas — há todas as leis que regem o sistema jurídico brasileiro.

Ele é bastante utilizado por praticamente todos os que estudam ou trabalham com Direito. No caso dos estudantes de graduação, ele é especialmente importante porque é muito requisitado durante todo o curso. Os mais aplicados, inclusive, têm mais de um: tanto para deixar em casa quanto para levar na mochila para a faculdade.

 

[Guia] Quando comprar meu Vade Mecum? Descobrir!

 

O mais conhecido de todos os tipos de Vade Mecum é o chamado Vade Mecum Tradicional. Ele é o mais completo de todos e, também, o mais adotado e recomendado pelos professores. Mas o que tem nele, afinal de contas? Continue lendo e descubra!

 

O que tem no Vade Mecum Tradicional?

Apelidado carinhosamente de “Vade Tradi”, o Vade Mecum Tradicional vem com os seguintes diplomas legais:

Leia mais: Como ler e entender o seu Vade Mecum: veja algumas dicas 

Constituição Federal

Promulgada em 1988, a Constituição Federal (CF/88), também conhecida como a “Constituição Cidadã”, carrega consigo todo o conjunto de regras jurídicas e princípios fundamentais que definem as formas de Governo, de Estado e do Exercício de poder. É o conjunto de leis fundamentais que ordena o país.

Códigos

Quando todas as leis que regem um único assunto estão reunidas em um só documento, chamamos este processo de codificação jurídica. No ordenamento brasileiro (e no Vade Mecum Tradicional), existem diversos códigos, que listamos abaixo:

  • Código Civil: faz parte do direito privado. Com 2046 artigos, o Código Civil é o documento que contém mais leis no ordenamento jurídico brasileiro. É dividido em Parte Geral e Parte Especial. A primeira é formada por três livros, que tratam das Pessoas, Dos Bens e dos Fatos Jurídicos. Já a Parte Especial tem cinco livros, que versam sobre direito das obrigações, direito de empresa, direito das coisas, direito de família e direito das sucessões;
  • Código Comercial: complementa o Código Civil e, além de regular os direitos e obrigações das empresas, contém as normas referentes ao exercício da atividade comercial;
  • Código Tributário: surgido em 1966 e, hoje, protegido pela Constituição Federal, o Código Tributário Nacional regula as arrecadações, aplica e fiscaliza os tributos, bem como a extensão, o alcance, os limites e os direitos e deveres dos contribuintes;
  • Código Penal: tem como função regulamentar as infrações penais — mais conhecidas como crimes. As leis penais são formadas sistematicamente para punir e evitar delitos criminais cometidos na esfera social e que violem normas constitucionais. Neste ordenamento, classificam-se as sanções e o período de cumprimento da pena de acordo com a categoria de cada ato criminoso;
  • Códigos Processuais: neles, são organizadas as categorias do direito (civil ou penal) em processos judiciais. Ou seja, quando a parte percebe que algum direito seu foi infringido, aciona o poder judiciário e, nessa relação triangular (forma mais recorrente) entre a parte autora, a parte ré e o juiz, regem as normas processuais. O Código de Processo Civil (CPC) é voltado para os processos judiciais relacionados a infrações de natureza civil, assim como o Código de Processo Penal (CPP) se destina ao julgamento de crimes;
  • Código Militar: os crimes militares são aqueles referentes às infrações cometidas propriamente por militares ou por um civil frente a eles. O Código Penal Militar tipifica, com a intenção de prevenir, o que está relacionado com as normas das Forças Armadas;
  • Código Eleitoral: esse código regula como é exercida a soberania popular, ou seja, a democracia. O documento dispõe sobre leis que regulamentam as eleições (e o direito de votar e ser votado);
  • Código de Defesa do Consumidor: Direito do Consumidor é uma subdivisão do Direito Civil e do Direito Empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores. Baseia-se a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam estes serviços ou produtos. O Código surge para auxiliar o consumidor no alcance aos instrumentos de defesa de seus direitos, “possibilidade de inversão do ônus da prova” e a possibilidade do consumidor solucionar conflitos diretamente com o fornecedor;
  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): apesar de não ter o título de “código”, se aplica à mesma definição por trazer todas as regras existentes entre as relações de empregado e empregador. Tem como principal finalidade impedir o abuso de poder. As leis contidas na CLT são válidas, principalmente, para os vínculos individuais de trabalho e para as relações coletivas. Há proteção tanto para o trabalhador urbano quanto o rural;
  • Código de Trânsito: nele, há atribuições ligadas não só à circulação de veículos, mas ao comportamento dos cidadãos em relação ao trânsito. O Código de Trânsito fornece normas de conduta que devem ser seguidas e define quais as penalidades para cada infração.

Estatutos

Além dos documentos listados acima, o Vade Mecum Tradicional também vem com os chamados estatutos, que são formados por normas definidas pelos sócios ou fundadores de uma empresa pública ou privada. Essas regras têm por função regulamentar as atividades da pessoa jurídica. É importante considerar que elas se aplicam a todos os órgãos colegiados e isso inclui entidades sem personalidade jurídica.

Os estatutos mais importantes são:

  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB;
  • Estatuto do Idoso;
  • Estatuto do Desarmamento;
  • Estatuto do Torcedor;
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Vade Mecum Tradicional também vem com algumas Leis Complementares, Súmulas Vinculantes, Regimentos Internos e outras normas que ingressaram na esfera legislativa recentemente e que fazem efeito no dia a dia das pessoas.

Legislação Complementar

Como o próprio nome diz, uma lei complementar é uma lei cujo propósito é complementar, explicar ou adicionar algo à Constituição. Diferentemente das leis ordinárias (que são aprovadas por maioria simples), as leis complementares são aprovadas sempre por maioria absoluta.

No Vade Mecum Tradicional, a legislação complementar brasileira também está presente.

 

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Regimentos Internos

Os regimentos internos visam garantir o funcionamento de determinadas organizações, sejam elas públicas ou privadas. São elaborados por meio de documentos legais que especificam os direitos e as obrigações dos integrantes. Assim, o Vade Mecum Tradicional contém os regimentos internos dos seguintes órgãos:

  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Superior Tribunal Militar (SPM);
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmulas

O termo “súmula” vem do latim summa e significa “resumo”. Na prática, isso significa que súmula representa o resumo da jurisprudência (de vários julgamentos) que domina sobre determinada matéria em certo tribunal. Resumindo, uma súmula é a uniformização de jurisprudências. As súmulas podem ser:

  • Vinculantes;
  • do STF;
  • do STJ;
  • do STM;
  • do TSE;
  • dos Juizados Especiais Federais (JEF);
  • do TST;
  • do Tribunal Regional Federal (TRF).

Orientações Jurisprudenciais

As orientações jurisprudenciais consistem, basicamente, no conjunto de vários acórdãos do mesmo tribunal que proferem decisões e interpretações semelhantes sobre determinada matéria. Essas decisões, portanto, são publicadas para o conhecimento da sociedade e orientação dos demais operadores do direito.

Algumas delas encontradas no Vade Mecum Tradicional:

  • Orientações jurisprudenciais do Tribunal Pleno;
  • Orientações jurisprudenciais da SDI-1 à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais;
  • Orientações jurisprudenciais Transitórias da SDI-1;
  • Orientações jurisprudenciais da SDI-2 à Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais;
  • Orientações jurisprudenciais da SDI3 à Subseção 3 Especializada em Dissídios Individuais.

Precedentes Normativos em Dissídios Coletivos

Têm a mesma potência das orientações jurisprudenciais e das súmulas. Eles compreendem as uniformizações dos entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) referentes aos dissídios coletivos (estes acionam o Poder Judiciário para resolver conflitos coletivos de trabalho).

Medidas Provisórias

Uma medida provisória é aprovada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. É instaurada em situações de relevância e urgência. Ela produz efeitos imediatos, com prazo máximo de 60 dias de vigência.

Este é o Vade Mecum Tradicional. Como você pode ver, as 2.600 páginas estão mais do que justificadas, certo?